Nota de repúdio à Portaria n° 183/2019 e em defesa da autonomia e democracia na UFC.
Data da publicação: 27 de novembro de 2019 Categoria: Notícias
Os programas de bolsas da Universidade Federal do Ceará (UFC), historicamente, são regulados por meio de Resoluções aprovadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE, com abertura para apreciação nos colegiados das unidades acadêmicas. Desse modo, a publicação de uma Portaria para alterar os programas existentes e instituir outro processo de avaliação, sem discussão ampla e sem a aprovação do CEPE, é um ato arbitrário, que fere a autonomia e a democracia na UFC, bem como subestima a maturidade intelectual, que construímos ao longo de nossa história acadêmica. Os Programas de Bolsas de Graduação revelam a trajetória exitosa da nossa instituição, representada pelo compromisso social com a qualidade da avaliação institucionalizada, na pluralidade de atividades desenvolvida, no quantitativo de estudantes, docentes e técnico-administrativos, integrados ao conhecimento produzido, assim como, na inserção ampla da UFC na sociedade.
Considerando as razões expostas acima, dentre outras, a comunidade universitária da FACED entende como desnecessária essa alteração na nossa política de bolsas e posiciona-se contrária à Portaria nº 183, de 21 de novembro de 2019, instituída pela Reitoria, que visa alterar a alocação de bolsas nos programas acadêmicos da UFC, submetendo-a a uma lógica segregacionista e meritocrática, sem discussão ampla e sem a aprovação do CEPE, ferindo, por essas prerrogativas, os princípios da autonomia e da democracia na nossa instituição.
A comunidade acadêmica da FACED, reunida em assembleia nos dias 20 e 21/11/2019, indicou discordância em relação à portaria, destacando os seguintes aspectos:
1) A instalação de um comitê para definir indicadores de desempenho acadêmico na UFC, sem que os critérios de avaliação estejam esclarecidos, sendo o mesmo instituídos de forma monocrática pela Reitoria, sem a apreciação da comunidade acadêmica em seus colegiados.
2) A reserva de 5% do total de bolsas ofertadas para distribuição discricionária dos dirigentes da administração superior, sem editais públicos, favorecendo a institucionalização do clientelismo político a favor do representante da reitoria e das pró-reitorias.
3) A gravíssima extinção das bolsas do Programa e Aprendizagem Cooperativa em Células Estudantis – PACCE e do Programa de Estímulo à Cooperação na Escola – PRECE. Esses programas representam – há 10 e 26 anos, respectivamente, – o compromisso da UFC com a Aprendizagem Cooperativa e a qualidade dos processos formativos no âmbito dos cursos de graduação. Os bolsistas desses programas estão presentes em todos os Campi da UFC e essa atuação possui grande escala fora da universidade, principalmente no contexto da educação pública em nosso estado.
4) A inclusão de indicadores, que não ampliam o acesso aos processos de formação contidos em todas as bolsas, inclusive das bolsas de iniciação acadêmica, além de desconsiderar a equidade de áreas e ferir a autonomia, a democracia e a colaboração como princípios de formação acadêmica.
5) A lógica expressa na formação alicerçada nas ideias de competências, indicadores, controle e racionalidade técnica numa ode ao tecnicismo.
Pelas razões expostas, conclamamos a comunidade acadêmica e a sociedade cearense em geral a defenderem a política de bolsas historicamente construída na UFC e a rechaçarem a Portaria nº 183, que desrespeita os princípios básicos de autonomia universitária e do conhecimento construído coletivamente com técnico-administrativos, estudantes e docentes.
Fortaleza, 24 de novembro de 2019
ASSEMBLEIA DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UFC
